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CARTA EDUCATIVA | CONCELHO DE VILA VELHA DE RÓDÃO 

A Carta Escolar (documento sem configuração legal estabelecida, onde era feito o registo dos edifícios escolares existentes e os que faltava construir) foi um documento que precedeu a atual Carta Educativa.

Reconhecida a ineficácia de um planeamento estático e dogmático desse tipo e a natureza bloqueadora de uma Carta Escolar, evoluiu-se para o conceito de Carta Educativa Instrumento e Prática de Planeamento, projecto fundamental e dinâmico de intervenção de planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, que tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social (Oliveira, Coragem e Martins, 2000b).

A principal finalidade da Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:

- Prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da Rede Escolar colocadas pela evolução da política educativa, pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;

- Caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspectiva de adequação da Rede Escolar às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

Pretende-se assim que a Carta Educativa seja um documento que formule uma proposta de reordenamento da rede educativa, onde estejam delineados os contornos mais adequados a cada situação de acordo com um determinado horizonte temporal. Devem por isso, convergir para a Carta Educativa todas as intervenções a executar a curto ou médio prazos, sendo as mesmas indissociadas das propostas do Plano Director Municipal. A Carta Educativa deverá assim, segundo Oliveira, Coragem e Martins (2000b), constituir-se como instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma actuação estratégica no sentido de:

- Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sócio-cultural;

- Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque optimizando a funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão;

- Definir prioridades;

- Optimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;

- Evitar rupturas e desadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

 

Carta Educativa do Concelho de Vila Velha de Ródão

Adenda à Carta Educativa