AIGP 2.0: Atendimento aos proprietários - Candidaturas a apoios para limpeza florestal

A 16 de setembro, o Município de Vila Velha de Ródão vai dar início ao atendimento aos proprietários que submeteram, até 30 de junho, na Plataforma de Suporte a Emergências (PSE), do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Compromisso de Execução das operações de gestão florestal (material lenhoso), decorrentes da Tempestade Kristin.

Este atendimento visa proceder à validação, aprovação e posterior pagamento dos apoios aos proprietários florestais, no âmbito da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) 2.0. de Vila Velha de Ródão.

O atendimento decorre até 16 de outubro e realiza-se mediante agendamento prévio e obrigatório, através do telefone 272 540 300 ou presencialmente no edifício da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00. Para o atendimento, o proprietário deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos mínimos:

• Requerimento preenchido e assinado (disponível aqui ou presencialmente no Atendimento do Município)
• Cartão de Cidadão e NIF/NIPC
• Comprovativos de legitimidade (caso seja arrendatário ou usufrutuário, terá de apresentar prova)
• Identificação matricial (Caderneta Predial Rústica)
• Comprovativo de Registo na Plataforma de Suporte de Emergência (PSE)
• Declarações de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social (Certidões em papel com validade ou permissão de consulta)
• Declaração de Inexistência de Duplo Financiamento (disponível aqui ou presencialmente no Atendimento do Município)
• Comprovativo da instituição bancária onde conste o IBAN (em nome do legítimo titular)
• Fotografias georreferenciadas dos trabalhos de limpeza realizados

Poderão, alternativamente, os proprietários enviar a documentação acima solicitada, devidamente instruída e assinada, em formato digital para o endereço de correio eletrónico geral@cm-vvrodao.pt durante o prazo estipulado.

A AIGP 2.0 prevê um apoio aos proprietários que tenham submetido candidatura na Plataforma de Suporte de Emergência do ICNF e que tenham concluído os trabalhos de gestão florestal pós tempestade Kristin, podendo receber um apoio no máximo de 1500€/hectare. De salientar que, caso a propriedade seja ocupada com área florestal e agrícola, o apoio será calculado somente sobre o espaço florestal danificado. De sublinhar que existe um teto máximo de apoio no valor de 10 000€ por proprietário, independentemente do número de terrenos (propriedades) candidatados.

A não conclusão dos trabalhos é motivo de exclusão da candidatura ao apoio. Assim, os proprietários ou agentes florestais detentores de vários terrenos afetados e, consequentemente, candidatados a mais de um apoio, deverão realizar o atendimento à medida que os trabalhos fiquem concluídos em cada terreno.

Para receber este apoio, os trabalhos de gestão florestal deverão estar obrigatoriamente concluídos, nomeadamente, o corte e remoção do material lenhoso danificado (com e sem valor comercial), assim como o respetivo transporte e/ou tratamento dos sobrantes (estilhação/trituração).

Após este atendimento, segue-se a validação da documentação e vistorias técnicas no terreno. Após parecer positivo, a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, irá iniciar o processo de pagamento.