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Anexo NI Presidente MVVR Congratula Deputados PS SiteO presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, congratula-se com a iniciativa do deputado Nuno Fazenda, coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) na Comissão Parlamentar de Ambiente, de questionar o Governo a respeito da exploração da central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, localizada neste concelho, tendo em vista a proteção do ambiente e a salvaguarda da qualidade de vida da sua população.

As questões foram dirigidas esta segunda-feira, 4 de janeiro, ao Ministro do Ambiente e Ação Climática pelo deputado Nuno Fazenda, coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território – eleito pelo distrito de Castelo Branco – e primeiro subscritor da exposição, assinada também pelos deputados Hugo Pires, Hortense Martins, Joana Bento e Miguel Costa Matos.

Esta iniciativa vem de encontro às posições têm vindo a ser expressas pelo Município de Vila Velha de Ródão e que levaram já a autarquia a intentar uma ação popular administrativa, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendente à declaração de nulidade do ato de licenciamento de exploração para a central termoelétrica pertencente a Bioenergy, Bioe – Sociedade de Produção de Energia, S.A..

Em causa está a defesa dos interesses da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos residentes na área territorial do Município, dos quais a autarquia entende ser titular, e que são gravemente colocados em causa pelo funcionamento da central termoelétrica, tendo em conta os sucessivos e reiterados incumprimentos ao regime de prevenção e controlo de emissões para a atmosfera registados pelas autoridades competentes, em detrimento do direito dos munícipes de Vila Velha de Ródão a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Neste sentido e na sequência da iniciativa dos deputados do PS, o presidente do Município de Vila Velha de Ródão apela mais uma vez ao Ministro do Ambiente e Ação Climática para que “este assunto seja tratado e acompanhado com maior sensibilidade por parte Governo e para que sejam tomadas iniciativas de cariz mais contundente por parte das entidades com responsabilidades de tutela e fiscalização, de forma a garantir o bem-estar das populações e a qualidade ambiental do território e assegurar o cumprimento da legislação ambiental em vigor, pondo fim aos atentados à qualidade de vida e aos direitos dos cidadãos do concelho”.

 

Para  mais informação sobre este assunto, consulte:

https://www.jornaldofundao.pt/castelo-branco/ps-questiona-governo-sobre-central-termoeletrica-de-vila-velha-de-rodao/